Recomendações da direção da APP enviadas ao Conselho Nacional de Educação
Dando resposta à solicitação do Conselho Nacional de Educação (CNE) endereçada à direção da APP, no âmbito da elaboração de uma recomendação sobre “Formação de Professores”, foi elaborado o presente texto sobre o tópico Modelos e práticas de formação contínua e sua qualidade.
1. Documentos oficiais e iniciativas nacionais destinados à formação de professores de português
A Associação de Professores de Português (APP), na qualidade de organismo sem fins lucrativos ligado ao ensino da disciplina, define como prioridade o apoio aos professores de português, língua materna e língua não materna, e ao seu trabalho de lecionação, com enfoque em questões didáticas que se prendem com a operacionalização dos documentos de referência para os ensinos básico e secundário.
As exigências dos novos tempos, às quais as orientações programáticas pretendem dar resposta rigorosa, solicitam permanente atualização. Tal novidade, ajustada às competências necessárias aos alunos, coloca aos docentes diversos desafios, levando-os ao envio de solicitações à APP, no tocante à prática letiva. Ora, nos últimos anos, foi grande e muito louvável o investimento por parte do Ministério da Educação, levado a cabo na formação de docentes, no âmbito de várias iniciativas, de que se destacam o Plano Nacional de Leitura (I), o Programa Nacional do Ensino do Português (PNEP) (ii), a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário/ Dicionário Terminológico (iii), a Implementação do Programa de Português do Ensino Básico (IV) e o Acordo Ortográfico (V). A APP tem estado direta ou indiretamente ligada a estas iniciativas, quer através de oferta de formação creditada e não creditada, quer através da publicação de estudos e de materiais didáticos destinados aos professores.
No âmbito da concretização do seu plano de atividades, a APP tem tido a consciência da necessidade de ser respeitado um quadro concetual e metodológico, cientificamente fundamentado, já adotado com as iniciativas (I) a (V), anteriormente enumeradas , em matéria de didática específica do português. Foi nesse sentido que organizou o seu 10. º Encontro Nacional, no formato de ação de formação, com o título “Há conversa com os programas de Português, o oral em interação com as outras competências”. A temática do 10.º encontro atestou essa preocupação, indo ao encontro das solicitações dos professores, já expressas no 9.º encontro, e propiciou um aprofundado debate sobre as questões da didática e da avaliação do oral, face aos normativos em vigor.
Na verdade, com a implementação do Programa de Português e a recente homologação das Metas Curriculares de Português, no contexto da realização de avaliação externa, contemplada pelos exames, o apoio aos professores, diretamente relacionado com a oferta de formação e com a disponibilização de recursos didáticos e documentos de referência, poderá correr o risco de não ser concretizado à luz de uma lógica de continuidade, no âmbito dos programas de formação já desenvolvidos, nomeadamente o Plano Nacional de Ensino do Português (PNEP), para o 1.º ciclo, e a implementação do Programa de Português de 2009.
Seguindo uma orientação que visa um apoio metodológica e cientificamente fundamentado, a a APP procura realizar cursos de extensão e de conteúdo variáveis sobre questões relativas ao ensino do português. No presente ano letivo, o plano de formação contempla ações creditadas, algumas com validade até 2016, envolvendo formação específica em Português Língua Materna e Língua Não Materna para os ensinos básico e secundário, nas áreas da Leitura, da Escrita e da Oralidade, e em temáticas específicas como é o caso dos Programas de português e as Metas curriculares, do Dicionário Terminológico, do Acordo Ortográfico, da Gramática e ensino do português, da Educação Literária. Estão ainda contempladas no plano de formação ações de formação sobre o desenvolvimento de competências específicas, envolvendo a Educação Especial.
2. Recomendações
Uma vez que é objetivo principal da APP garantir aos professores de português, língua materna e língua não materna, dos ensinos básico e secundário, formação creditada e não creditada, bem como a divulgação de recursos didáticos, pedagógica e cientificamente fundamentados, numa lógica de continuidade, face às iniciativas desenvolvidas nos últimos anos, em matéria de opções sobre a didática específica do português, destaca-se a seguir um conjunto de recomendações, algumas delas correspondendo a propostas dos professores reunidos na última Assembleia Geral da APP, realizada no dia 8 de março de 2013:
– urgência em garantir a realização de ações de formação numa lógica de continuidade face às iniciativas desenvolvidas nos últimos anos, respeitando pressupostos científicos de opções anteriormente tomadas, nomeadamente em termos de formação de professores;
– necessidade de ser desenvolvida formação a distância para os professores, por protocolo com universidades ou outras instituições acreditadas, dando a possibilidade de um maior número de docentes poder ter acesso a formação creditada, independentemente da sua zona geográfica de residência ou de exercício da atividade docente;
– premência do estabelecimento de parcerias entre a APP e o MEC, e especificamente entre a APP e a DGE, no que respeita a organização e desenvolvimento de formação contínua de professores de português, tendo em conta que o MEC poderá estar a apostar em formação de cariz científico, diretamente ligada às universidades, que nem sempre corresponde às reais necessidades didáticas dos professores;
– grande relevância que pode ter para a formação docente o estabelecimento de parcerias entre a APP e as instituições de ensino superior responsáveis pela formação inicial de professores, no que respeita à formação diretamente ligada aos estágios pedagógicos;
– aposta em formação qualificada, apoiada em investigação sobre a língua e sobre a didática específica, opções científicas estas que, nos últimos anos, pautaram de forma concertada a elaboração de documentos e o desenvolvimento de iniciativas nacionais, envolvendo o ensino do Português;
– prioridade de dar formação de acesso gratuito ou a custo muito baixo, realizada fruto de parcerias entre diferentes organismos e instituições e, especificamente, entre a DGE do MEC e a APP.
A direção da APP,
14 de março de 2013
