O reconhecimento do modelo de educação bilingue, em que a Língua Gestual Portuguesa é considerada como primeira língua ou língua natural do aluno surdo, pressupôs a criação do programa de Português Língua Segunda (PL2) para alunos surdos, em vigor desde 2011/2012, na perspetiva de uma educação inclusiva, com vista ao pleno sucesso educativo de todos os alunos.
Neste âmbito, a avaliação externa desta disciplina tem-se concretizado nos vários momentos avaliativos previstos para o ensino regular (provas de aferição, provas finais de ciclo e exames finais nacionais do ensino secundário).
As provas de 2024 – prova de aferição de 8.º ano (código 82), prova final de ciclo de 9.º ano (código 95) e exame final nacional de 12.º ano (código 138) – apresentam correção científica, correspondem aos documentos de orientação curricular em vigor, têm um grau de exigência cognitiva e extensão adequados à faixa etária a que se destinam e a dificuldade global das provas é também adequada. Os temas escolhidos para os textos estão relacionados com as aprendizagens dos respetivos ciclos de ensino.
Todas as provas apresentam uma linguagem acessível. Apesar de as provas de terceiro ciclo (prova de aferição do 8.º ano e prova final de ciclo do 9.º) não incluírem glossário ou notas, é permitido ao aluno surdo a consulta de dicionário de língua portuguesa. A prova de ensino secundário apresenta notas aos textos nela existentes – um texto de Gonçalo M. Tavares, «A História de Lianor de Mileto», de Histórias Falsas, um texto de André Bonnard sobre A Civilização Grega, com tradução de José Saramago, e uma imagem da obra Vénus dos Trapos, de Michelangelo Pistoletto, de 1974: com 7, 8 e 1 notas, respetivamente.
A inclusão de glossário é muito importante neste tipo de prova e para este tipo de alunos, bem como a inclusão de imagens. A Língua Gestual Portuguesa é uma língua que se desenha no ar. Neste último aspeto, consideramos ser muito importante o recurso ao não verbal, uma vez que o aluno surdo realiza uma leitura mais eficaz quando esta se associa à imagem visual. As competências específicas da leitura são, desde os primeiros anos, desenvolvidas em estreita associação a imagens específicas. No terceiro ciclo, a imagem é alvo de estudo recorrente, nas suas funções ilustrativa, argumentativa e potenciadora de interação. O trabalho de reforço das aprendizagens, efetuado com os alunos surdos, incide diretamente sobre a língua na forma escrita, adequando-se à proficiência linguística destes alunos, recorrendo-se, o mais possível, a aspetos visuais, representativos da realidade, de forma a que os alunos adquiram de forma autónoma as competências previstas no PASEO.
O recurso à escrita verifica-se em dois itens de construção – um item de resposta curta e um de resposta extensa –, na prova 82, dois itens de resposta curta e um de resposta extensa, na prova 95, e quatro itens de resposta curta e um de resposta extensa, na prova 138, o que perfaz, no total de 12 itens da prova do 12.º ano, uma percentagem de 41,7% de itens de construção (vs. 40% no caso da prova 639, também do 12.º). É na escrita que o aluno surdo reconhece e aplica as regras gramaticais em contextos significativos e aperfeiçoa a comunicação de pontos de vista, emoções, distância crítica e humor. Está assim equilibrada a progressão, entre as provas do básico e do secundário, o que também se pressupõe na aprendizagem da disciplina de PL2.
Finalmente, para lá do rigor científico da prova, da qualidade geral dos textos propostos e do nível cognitivo elevado que muitos dos itens pressupõem, incluindo os itens de seleção, é de assinalar que o item de resposta extensa da prova 138, para alunos surdos do 12.º ano, pressupõe a escrita de uma apreciação crítica a partir da imagem de uma escultura-instalação de Michelangelo Pistoletto, o que poderia ser um bom exemplo de género textual para a prova 639, cujos alunos do 12.º ano realizaram, em 2024, a escrita de um texto de opinião – não sobre arte (que induz uma reflexão sobre a vida das pessoas), mas sobre as redes sociais, o que pode conduzir, em muitos casos, como dissemos no parecer apresentado, não a uma reflexão, mas à repetição de banalidades sobre os perigos das redes sociais para a construção de imagens pessoais falsas.
Ficheiros disponíveis no IAVE: prova, critérios de classificação.
Lisboa, 5 de julho de 2024
A Direção da Associação de Professores de Português
Fonte da imagem aqui.
