Esta política regula o tratamento de dados pessoais recolhidos pela Associação de Professores de Português (“APP”) , enquanto responsável pelo seu tratamento, no âmbito da utilização do seu sítio na Internet.
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No âmbito do seu interesse legítimo, a APP tratará ainda os dados recolhidos, para as finalidades de: i) prevenção e deteção de fraude; ii) segurança de rede e informação, iii) desenvolvimento e manutenção do website, iv) prestação de assistência técnica. Os dados serão tratados com base no consentimento, podendo ainda ser utilizados para o cumprimento de obrigações legais ou, ainda, quando exista um interesse legítimo da APP, nos termos da legislação aplicável e que observe os direitos dos utilizadores.
Nos termos da legislação em vigor, é garantido o acesso, retificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, via contacto direto para a área inicialmente contactada. O utilizador tem igualmente direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela APP viola o regime legal em vigor a cada momento. A remoção do consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.
Com o compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus sócios, a APP implementou as medidas de segurança técnicas e organizadas consideradas necessárias às atividades de processamento.
Os dados recolhidos não são transferidos para terceiros sem o consentimento prévio do sócio. No entanto, a APP recorre a parceiros externos nomeadamente para desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos, agências de marketing e comunicação, estudos de mercado, apoio ao cliente, a triagem, avaliação e seleção de candidatos. Nestes casos, a APP assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas à atividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.
Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades públicas e governamentais.
A Associação de Professores de Português reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade, a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas.
Data da última atualização: 25-05-2018
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Data da última atualização: 25-05-2018
