Introdução
A Associação de Professores de Português (APP) promove um debate dedicado ao tema «Revisão das Aprendizagens Essenciais — Consulta Pública», com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre a proposta de revisão das Aprendizagens Essenciais (AE) do ensino básico e do ensino secundário, que está em consulta pública até ao dia 28 de abril, contribuindo, deste modo, para o esclarecimento de dúvidas e questões que os documentos suscitem, de modo a que os professores possam fazer, individualmente ou em reunião de departamento, pareceres mais informados e completos e que contribuam para a melhoria e o aperfeiçoamento desta primeira versão da revisão das AE.
Os documentos encontram-se em fase de consulta pública, o que significa que poderão sofrer alterações antes de serem sujeitos a uma nova consulta pública, prevista para fevereiro de 2027 — e que deverá integrar alterações que decorrem da nova matriz curricular que resulta da fusão dos dois primeiros ciclos do ensino básico. Essa matriz será, em princípio, apresentada em setembro deste ano.
A proposta nasce de um repto à APP, pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, em Caparide, em 17 de outubro de 2024, para procedermos a uma revisão das AE. Após um inquérito aos professores de Português, alguns aspetos foram identificados como áreas críticas que precisavam de intervenção — o que permitiu fazer recomendações baseadas numa reflexão alargada e sustentada por um número tão grande quanto possível de professores dos ensinos básico e secundário. Na sequência desse inquérito, a APP enviou à tutela, no dia 31 de dezembro de 2024, este parecer que sustentou a revisão das AE que foi realizada a partir de janeiro de 2025.
Nestas Aprendizagens Essenciais revistas luta-se contra o facilitismo e contra uma 'literatura acessível', o que quer que isso possa querer dizer. O que está subjacente ao trabalho realizado é o desenvolvimento de competências complexas de leitura, que nos resultados dos relatórios do IAVE e dos estudos internacionais, como o PISA, numa série longa de resultados, têm dado, relativamente aos estudantes portugueses, indicações muito preocupantes de níveis de desempenho baixos ou muito baixos.
Nestas AE revistas há, por isso, vários sinais que indicam que o sistema educativo, em geral, e a disciplina de Português, em particular, têm de ter intervenções que lutem contra um estado de coisas que é preocupante, como muitos textos de reflexão da APP têm mostrado nos últimos anos.
É, por isso, fundamental que os alunos leiam mais — mais obras e mais autores, que se leia explicitamente durante mais tempo: no caso do ensino básico, as AE propõem que se leia trinta minutos por dia, e, no caso do ensino secundário, sessenta minutos por dia, o que é crucial para desenvolver os níveis de literacia, para desenvolver o pensamento complexo, para desenvolver o pensamento crítico. Nesse sentido, o alargamento do leque de obras vai ao encontro desta urgência nacional, dado que os nossos alunos estão a ler pouco, precisam de ler (muito) mais e é importante que os grandes autores entrem na sala de aula, que os alunos tenham prazer na sua leitura e que esse prazer se desenvolva no prazer de interpretar e de pensar, de forma autónoma e crítica, sobre os textos lidos.
Neste contexto, parece-nos fundamental que um documento curricular como as AE dê um sinal forte nesse sentido, porque estamos a falar da formação humanista de toda uma geração — por isso, as propostas agora apresentadas podem ser lidas, sinteticamente, como associadas, em particular, ao desenvolvimento da compreensão e da expressão oral, da leitura e da escrita, que não têm estado a ser discutidas e é urgente que o sejam, de forma informada e aprofundada.
No momento em que temos a presença da inteligência artificial a competir diretamente com o processo de escrita, por exemplo, é essencial pensar como se vai ensinar a escrita no século XXI, com a IA ao lado. E ninguém está a discutir este problema, que é estruturante para as gerações futuras. Tal como ninguém está a discutir que tipo de ensino da literatura a escola deve promover, porque é muito diferente ter um ensino centrado no professor, como tem acontecido, ou um ensino centrado no aluno e no desenvolvimento da sua capacidade de ler um texto, de forma crítica e autónoma.
De facto, se queremos alunos com pensamento crítico, com consciência crítica, com capacidade de compreensão do que se passa na literatura e na sociedade, temos necessidade de desenvolver toda uma Didática da Literatura — ou da Leitura, ou da Escrita, por exemplo — que seja conducente a estes passos. E isso não está a ser discutido — mas está previsto nesta revisão das AE.
Infelizmente, nem tudo o que foi revisto está agora em consulta pública, por razões a que a APP é alheia. E é no ensino básico que se encontram mais diferenças entre o que foi revisto, durante mais de um ano, e o que está em consulta pública.
A revisão incidiu, sinteticamente, nos seguintes aspetos:
i. Um documento com a revisão, a partir 5.º ano, inclusive, dos domínios da Oralidade, da Leitura, da Escrita e da Educação Literária, desenvolvida no sentido de uma maior articulação dos vários domínios e com a integração de competências complexas, em Leitura e Educação Literária, de forma a propiciar um desenvolvimento coerente, coeso e mais aprofundado das aprendizagens dos alunos, explicitando as dimensões ensináveis e integrando tipos de texto não previstos na versão anterior, de forma a ajustar as AE tanto às novas realidades sociodiscursivas presentes na sociedade como à diversidade textual que importa que os alunos conheçam no quadro da escolaridade obrigatória.
Estas orientações poderão, assim, colocar os vários domínios ao serviço de uma «literacia mais compreensiva e inclusiva», por permitirem uma aprendizagem mais robusta e consolidada da parte dos alunos, com níveis cognitivos de nível mais elevado, e uma melhor didatização, por parte dos professores.
Neste contexto, numa articulação entre várias competências – com uma melhor fluência da leitura, um conhecimento mais profundo da consciência linguística, uma melhor compreensão dos discursos e dos textos literários e uma melhor capacidade para elaborar textos de diferentes géneros –, e tornando-se a leitura um hábito diário, neste contexto, como dizíamos, uma aprendizagem mais robusta e consolidada permitirá que o prazer de ler evolua e se desenvolva no prazer de interpretar e de pensar autónoma e criticamente sobre os textos lidos e ouvidos, e que os alunos possam expor as suas ideias, por escrito e em público, com rigor argumentativo, fluência discursiva, diversidade lexical, recursos gramaticais diversificados – e com à-vontade e controlo da voz e do corpo, no caso da expressão oral.
ii. Um documento com a atualização das obras de Educação Literária, desde o 6.º ano de escolaridade, inclusive, tendo em conta a proposta feita pelo Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias (CLEPUL) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a quem foi pedido um parecer.
Apesar da extensão e da profundidade do trabalho realizado, ficaram a faltar duas dimensões na revisão das AE, relativamente à lista de obras de Educação Literária:
a. Os tópicos de conteúdo para todas as obras proposta para o secundário (e não apenas para o 10.º ano, como acontecia anteriormente).
b. As edições de referência das obras obrigatórias, que as AE anteriores não indicavam.
Esta duas dimensões estão ainda em processo e prevemos terminá-las durante este semestre. Por isso, e para lá da versão «completa» das AE do ensino básico, que não estão em consulta pública, ficam a faltar, no secundário, os tópicos de conteúdo, as edições de referência e ainda uma pequena bibliografia de dois ou três ensaios sobre os novos autores propostos nesta revisão das AE (caso não seja possível fazê-lo para todos os autores obrigatórios), que deverão estar já disponíveis na próxima consulta pública.
Neste contexto, pretendemos fazer um debate sobre a «Revisão das Aprendizagens Essenciais — Consulta Pública», com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre a proposta que está em consulta pública até ao dia 28 de abril, contribuindo, deste modo, para o esclarecimento de dúvidas e questões que os documentos suscitem — e para recolher pontos de vista dos nossos associados que contribuam para o aprofundamento da reflexão que conduza a um parecer da APP mais informado e completo, a enviar ao instituto EduQA, visando uma melhoria e aperfeiçoamento desta primeira versão da revisão das AE.
Objetivos do Debate | APP
O debate visa:
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Refletir criticamente sobre os documentos da revisão das AE de Português, que se encontram em consulta pública.
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Discutir os contributos propostos no sentido de uma maior articulação dos vários domínios com a integração de competências complexas, em Leitura e Educação Literária, de forma a propiciar um desenvolvimento coerente, coeso e mais aprofundado das aprendizagens dos alunos, explicitando as dimensões ensináveis e integrando tipos de texto não previstos na versão anterior.
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Discutir os contributos propostos para desenvolver os níveis de literacia, o pensamento complexo e o pensamento crítico, levando os alunos a ler mais e de forma mais autónoma e crítica.
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Discutir os contributos propostos para ensinar a escrita no século XXI, no contexto de uma inteligência artificial omnipresente e condicionadora da formação humanista das futuras gerações.
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Promover o diálogo entre especialistas, professores e investigadores,refletindo sobre os passos para desenvolver uma Didática do Português que valorize competências complexas e articule melhor os vários domínios para os alunos poderem ter uma melhor fluência da leitura, um conhecimento mais profundo da consciência linguística, uma melhor compreensão dos discursos e dos textos literários, uma melhor capacidade para elaborar textos de diferentes géneros e conseguirem compreender o que se passa na literatura e na sociedade.
Conteúdos da ACD / Debate | APP
A sessão será estruturada em cinco momentos principais:
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Contextualização — Apresentação das principais mudanças propostas pela APP no âmbito da revisão das AE.
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Dimensões ensináveis, géneros textuais e fluência de leitura — Intervenção sobre as alterações propostas em Oralidade, Leitura e Escrita, nos vários ciclos, e nas ações estratégicas do 1.º ciclo.
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Educação Literária — Intervenção sobre a revisão das obras a estudar e o papel dos contratos de leitura.
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Política educativa — Intervenção da responsável do instituto EduQA sobre a revisão das AE, as alterações da matriz curricular e o caso do Português.
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Debate e propostas — Discussão aberta entre participantes sobre as propostas em consulta pública e as estratégias para promover aprendizagens mais profundas e centradas no aluno.
