A exposição efetuada ao SEAE desenvolvia a seguinte argumentação: «A suspensão das XIII OLP, para lá de ter um efeito direto no desempenho e dedicação dos alunos, nas suas aprendizagens, no seu conhecimento da cultura e da literatura portuguesa e em português e no bom uso da língua portuguesa, prejudica diretamente o trabalho realizado por centenas de escolas e agrupamentos no quadro do desenvolvimento dos níveis de leitura dos alunos. De facto, a APP, como dissemos na audiência que tivemos no seu gabinete, no dia 25 de setembro de 2025, tem uma preocupação central com os baixos níveis de leitura dos alunos de todos os ciclos, mais de um terço dos quais atravessa todo o seu percurso escolar sem ler ou apenas lendo raramente, o que compromete as aprendizagens realizadas, o sucesso escolar e justifica os persistentes resultados fracos na avaliação externa e nos estudos internacionais. Como é bastante difícil que os resultados escolares da disciplina de Português possam melhorar de forma consistente, contínua e robusta, nos próximos anos, como os vários indicadores têm mostrado, a APP desencadeou um conjunto de projetos e atividades que procuram dar respostas específicas e adequadas a alguns destes problemas: (i) desde logo, pela intervenção aprofundada na revisão em curso das Aprendizagens Essenciais, procurando que os alunos leiam mais e de forma mais complexa e aprofundada os textos e as obras de Educação Literária, e inscrevendo no texto curricular a necessidade de os alunos lerem, de forma autónoma, pelo menos 30 minutos por dia, no caso do ensino básico, e sessenta minutos, no secundário; (ii) definindo um perfil docente e um plano estratégico para a aprendizagem do PLNM; (iii) definindo áreas prioritárias de formação dos professores de Português; (iv) apoiando os professores recém-chegados ao sistema educativo com um projeto-piloto de mentoria e capacitação profissional; (v) criando ou dinamizando vários projetos de incentivo às práticas de leitura, como o projeto Ler Consigo, a Rede de Leituras, o projeto Descobrir Escritoras em Português, a abertura ao público da Biblioteca do Ciberdúvidas, as publicações periódicas, a investigação, os debates | APP, os encontros, jornadas, ciclos de conferências e a formação contínua, entre outros projetos, dos quais destacamos as Olimpíadas da Língua Portuguesa. As Olimpíadas — organizadas pela APP com o apoio da DGE, DGAE, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, PNL e Escola Secundária de Camões — têm uma escala de intervenção, nacional e internacional, que é de sublinhar, e, como a Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar constatou, em maio de 2025, na final das XII Olimpíadas da Língua Portuguesa, na Escola Secundária Domingos Sequeira, em Leiria, potenciando o papel da leitura para o sucesso escolar e promovendo a leitura e as literacias dos alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário, em linha com as preocupações da Secretaria de Estado que V. Ex.ª tutela — objetivos que são colocados em causa com esta suspensão. Por isso, e na expectativa de podermos receber uma resposta positiva de V. Ex.ª relativamente ao pedido efetuado em 11 de dezembro, reiteramos o papel decisivo, estrutural, insubstituível e central da professora Liliana Eira para o desenvolvimento de vários projetos da APP, nomeadamente as OLP, e das atividades de formação, dado que é a diretora do Centro de Formação Professora Maria Helena Mira Mateus, e solicitamos a V. Excelência a manutenção da mobilidade estatutária da professora, de modo a podermos retomar a organização das OLP. Continuamos inteiramente disponíveis para prestar esclarecimentos adicionais, se necessário em audiência, ou apresentar documentação que comprove a relevância dos projetos em curso, para lá dos documentos que integrámos já no anexo enviado no dia 11 de dezembro.» A APP continua ainda à espera da resposta da Secretaria de Estado. Fonte da imagem aqui.
